As propostas que tramitam no Congresso Nacional para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acabar com a escala 6×1 dividem opiniões de economistas e entidades. De um lado, estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam efeitos negativos na economia. Do outro, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projetam impactos menores.
A CNI estima uma perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que representa uma queda de 0,7%. No setor industrial, a redução seria de 1,2%. O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que a medida diminuiria a competitividade do país, com queda nas exportações e aumento nas importações. Já a CNC calcula um aumento de 21% nos custos da folha salarial, com possível repasse de 13% nos preços ao consumidor. A entidade alerta para impactos na rentabilidade do comércio.
Em sentido oposto, o estudo do Ipea indica que o custo extra com trabalhadores não passaria de 10% nos setores mais atingidos, com média de 7,8%. Considerando o custo total das empresas, o impacto varia de 1% (comércio e indústria) a 6,6% (vigilância e segurança). Felipe Pateo, um dos autores, afirma que a maioria dos setores pode absorver esses aumentos, embora pequenas empresas com até nove funcionários possam precisar de apoio estatal na transição. Sobre a inflação, o Ipea prevê impacto de cerca de 1% nos preços se houver repasse integral dos custos.
A economista da Unicamp, Marilane Teixeira, diz que não há risco de aumento generalizado de preços. Ela compara a medida a reajustes do salário mínimo, que não geraram inflação exponencial. Teixeira destaca que a economia opera com capacidade ociosa, o que permite ajustes sem pressões inflacionárias.
As divergências entre os estudos vêm de premissas diferentes. As entidades patronais partem do princípio de que a redução das horas vai causar queda na produção. Já análises como a da Unicamp consideram ajustes no mercado de trabalho, como a contratação de mais funcionários, o que poderia aumentar o consumo e o PIB. Marcelo Azevedo, da CNI, admite que as projeções simplificam a realidade e dependem de hipóteses sobre ganhos de produtividade, que continuam estagnados no Brasil.
Teixeira diz que o debate vai além do técnico e envolve questões políticas e distributivas, questionando como os lucros são divididos entre patrões e trabalhadores. O Ipea compara a proposta aos aumentos reais do salário mínimo nos anos 2000 e 2010, que não prejudicaram o emprego. Historicamente, a redução da jornada de 48 para 44 horas, determinada pela Constituição de 1988, não gerou perdas de emprego, segundo estudo de 2002 da PUC Rio e da USP. Azevedo, porém, contesta essa comparação, citando mudanças na economia brasileira, como a maior globalização e o comércio eletrônico atuais.
