O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou para projetos de lei que podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As propostas em análise no Congresso Nacional preveem penas de até 15 anos de prisão para médicos. Segundo a autarquia, os textos podem gerar insegurança na assistência obstétrica e afetar decisões urgentes no momento do parto.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, os projetos PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025 transformam atos médicos em crimes com base em conceitos vagos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirmou.
O conselheiro destacou que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu.
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição da entidade sobre o tema. A matéria original foi publicada no portal do Conselho Federal de Medicina. O vídeo pode ser acessado na reportagem completa.
