O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, de 14 para 10 certames. A queda ocorre em meio a dificuldades para destravar os processos de repactuação dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e precisaram ser renegociados.
Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e um acordo frustrado no TCU (Tribunal de Contas da União). Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido a previsão de 14 para 13 leilões, adiando a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta.
Dos 10 leilões previstos para este ano, cinco são de repactuações. Três já foram realizados: as Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. A ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio da Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias), criada pelo órgão com apoio da PGF e da AGU para lidar com disputas em contratos de concessão.
Procurada, a ANTT negou que estude a tramitação dessas repactuações pela Compor. O órgão afirmou que as concessionárias estão adequando os estudos para que os projetos sejam submetidos ao TCU.
Outro caso problemático é a Rota Litoral Sul, administrada pela Arteris desde 2008. A repactuação não avançou no começo do ano porque o ministério, a ANTT e a concessionária não chegaram a um acordo na SecexConsenso, secretaria do TCU. O processo seguirá na Compor, conforme protocolo de intenções assinado pelas partes.
O Ministério dos Transportes afirmou que os ajustes no cronograma são naturais e podem ocorrer por vários fatores.
A pasta prevê ainda dois leilões de otimização neste ano: a Rota do Pequi, em Goiás e no Distrito Federal, e a Rota Arco Norte, que abrange 1.010 km da BR-163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). O leilão da Rota Arco Norte está marcado para 12 de novembro. A concessão foi planejada para operar em conjunto com a Ferrogrão, ferrovia que enfrenta embates socioambientais e não saiu do papel.
Entre as novas concessões, estão previstas a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), em análise final no TCU, além de dois projetos no Rio Grande do Sul.
O advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, afirma que a ANTT está sobrecarregada e não consegue dar conta de otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos ao mesmo tempo. Ele cita os cortes orçamentários como causa da limitação operacional.
O Senado aprovou em junho um projeto que inclui as agências reguladoras na lista de despesas que não podem sofrer contingenciamento. A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), diz que a redução da meta não frustra o setor, mas o ministério deve garantir que os leilões adiados ocorram nos próximos anos. Ele também defende atenção ao licenciamento ambiental para evitar atrasos.
Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a redução não deve ser vista como fracasso do governo, mas como reflexo da complexidade da carteira de projetos. Para ele, é preferível apresentar ao mercado projetos mais sólidos e já analisados pelo TCU.
