O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta quarta-feira (28/04), o decreto executivo que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro. A medida foi anunciada pelo governo federal como resultado de um processo que durou mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos.
O acordo cria uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do mundo. A partir de 1º de maio, o Instrumento de Aprovação Temporária (ITA) entra em vigor de forma provisória. O pacto abrange 31 países, 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões.
A promulgação rápida do acordo reflete a prioridade que o presidente Lula deu ao tema desde o início de seu terceiro mandato. O governo espera que a medida contribua para a diversificação das parcerias globais do Brasil, o aumento das exportações e a redução de custos para produtores e consumidores. Também devem ser geradas novas oportunidades para trabalhadores e empresas brasileiras.
O texto do acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação e a eliminação de barreiras não tarifárias em diversos setores. Produtos como carnes, frutas e sucos, que antes enfrentavam tarifas elevadas na Europa, terão condições mais favoráveis de acesso ao mercado europeu. Para os importadores brasileiros, itens como máquinas, produtos químicos e peças automotivas devem ficar mais baratos.
