O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou a interlocutores que espera um resultado apertado em sua sabatina nesta quarta-feira, 29. Ele sabe que a conversa com os senadores não será sobre sua atuação profissional, mas sobre os rumos do STF.
Messias será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado mais de cinco meses após Lula anunciá-lo como indicado à vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A oficialização do nome ocorreu em 1º de abril, em meio a uma disputa entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Aliados de Messias reconhecem que ele enfrentará votações acirradas na CCJ e no plenário, devido ao desgaste do governo Lula e ao descontentamento de Alcolumbre. Eles contabilizam entre 48 e 52 votos favoráveis no plenário, enquanto o relator Weverton Rocha (PDT-MA) estima 44 votos.
As estimativas se baseiam em votações recentes de indicados por Lula. O ministro Flávio Dino obteve 47 votos a favor e 31 contra no Senado em dezembro de 2023. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido com 45 votos a favor e 26 contra em novembro do ano passado.
No início de abril, Messias tinha 9 votos favoráveis e 8 contrários na CCJ. Agora conta com 15 votos no colegiado, número suficiente para avançar ao plenário (são necessários 14 dos 27 votos). Isso ocorreu após mudanças na composição da comissão, com a saída de Sergio Moro (PL-PR) e Cid Gomes (PSB-CE), substituídos por Renan Filho (MDB-AL) e Ana Paula Lobato (PSB-MA), declaradamente favoráveis a Messias.
Consciente da crise de credibilidade do STF, Messias pretende defender que juízes não estão acima da lei e devem prestar contas. O tribunal é alvo de críticas por relações de seus membros com investigados no escândalo do banco Master. Ministros viajaram em aviões ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro; Dias Toffoli vendeu cotas de resort a Fabiano Zettel, também investigado; e Alexandre de Moraes se reunia com Vorcaro, enquanto sua esposa recebeu R$ 80,2 milhões para advogar à empresa do banqueiro.
Messias dirá que vê com bons olhos a aprovação de um código de ética no STF, iniciativa do presidente da Corte, Edson Fachin. Ele lembrará que criou o primeiro código de conduta da AGU em 2023. Para demonstrar compromisso ético, afirmará que não tem parentes advogados com potencial de atuar no STF – sua esposa é psicopedagoga, os filhos são crianças e as irmãs são médicas – e que seu patrimônio é compatível com a carreira de funcionário público.
Por outro lado, Messias pretende evitar perguntas sobre o caso Master, justificando que, se aprovado, terá que votar no processo. Ele não quer desagradar colegas do STF, que está dividido. A estratégia é não “apontar o dedo na cara” de nenhum ministro, mas deixar clara sua posição.
Em temas polêmicos, o indicado defenderá o arcabouço legal sobre aborto, que permite a interrupção da gravidez apenas em casos de risco de vida ou estupro. Ele afirmará sua fé evangélica, mas separará seu papel de ministro das crenças pessoais, em defesa de um Estado laico.
Outro assunto sensível é a atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUD), criada durante sua gestão na AGU. A oposição acusa o órgão de ser um “Ministério da Verdade” por ações contra conteúdo considerado falso. Messias defenderá a PNUD como um programa de defesa da democracia, inclusive na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Um dos maiores empecilhos é a resistência de Alcolumbre. Aliados de Messias acreditam que o presidente do Senado usa a situação para atingir Lula, mas não deve levar a rejeição às últimas consequências, pois isso dificultaria a governabilidade e prejudicaria a candidatura do petista à reeleição. A última rejeição de um indicado ao STF ocorreu há 132 anos.
