São Paulo, 22 – Mais de 175 mil eleitores com deficiência de locomoção estão registrados em seções eleitorais sem acessibilidade. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleições de 2024, esses locais não contam com estrutura adequada, como pisos regulares e acessos térreos ou rampas. O número equivale a mais de 37% dos 471 mil brasileiros com esse tipo de deficiência.
A Justiça Eleitoral permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida transfiram o título para uma das 185 mil seções acessíveis do país. O prazo para solicitar a transferência vai até o dia 6 de maio deste ano.
Em nota, o TSE disse estar comprometido com o “aprimoramento contínuo das condições de acessibilidade”. O tribunal informou que desenvolve ações previstas no Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, criado em 2012, além de campanhas de conscientização.
O levantamento do Estadão cruzou o cadastro de votantes com deficiência com o registro de zonas e seções eleitorais, indicando se o local tem recursos de acessibilidade. Os dados são de 2024 e não incluem o Distrito Federal. O cruzamento mostrou que 37,1% dos eleitores com deficiência de locomoção estavam em seções sem acessibilidade. Em Mato Grosso e Alagoas, esse índice passou de 90%. Roraima teve 89,1%.
Mato Grosso registrou o pior índice: 94,6% das pessoas com deficiência de locomoção votaram em seções não acessíveis. Das mais de oito mil seções do estado, apenas 405 tinham recursos de acessibilidade. Dos 5.209 mato-grossenses com deficiência ou mobilidade reduzida, só 279 estavam em locais adequados. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) afirmou “não reconhecer os critérios utilizados” pelo levantamento, mas não apresentou dados para embasar a contestação.
Para Roberto Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a Justiça Eleitoral fez esforços na inclusão de eleitores com deficiência. Ele citou que, entre 2012 e 2022, o número de seções acessíveis subiu de 23 mil para 156 mil. “Precisamos tornar todas as seções acessíveis”, disse. Tiné lembrou que a acessibilidade atende também gestantes, idosos, obesos e pessoas com mobilidade reduzida. “Seção acessível deveria ser pleonasmo”, afirmou.
Todas as urnas eletrônicas têm recursos de acessibilidade para outros tipos de deficiência, como auditiva e visual. Em 2024, o eleitorado com deficiência registrado foi de 1,4 milhão. Esse número pode ser maior, porque o cadastro é autodeclaratório.
Como solicitar a transferência do título
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir à Justiça Eleitoral a transferência para uma seção acessível. O passo a passo é dado pelo site do TSE:
- Acesse a página Autoatendimento Eleitoral no site do TSE.
- Selecione “Título Eleitoral” e depois “Atualize ou corrija seu título eleitoral”.
- Clique em “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”.
- Preencha o formulário com as informações solicitadas e clique em “Entrar”.
- Envie uma foto segurando um documento de identificação e uma cópia digital do documento.
- Escolha o local de votação dentro do mesmo município.
- Selecione a opção de votar em uma seção com acessibilidade.
- Confirme o envio. Um protocolo será gerado. É possível acompanhar o pedido no site do TSE.
