Quanto cobra um advogado para fazer inventário e como esse valor é formado

A pergunta é legítima e a resposta honesta é que não existe tabela obrigatória. Honorários advocatícios são contratados livremente entre cliente e profissional, e o que existe são referências publicadas pela seccional da OAB de cada estado, que servem de parâmetro e não de imposição.

Isso não significa que o cliente esteja no escuro. Existem formas de cobrança bem definidas no mercado, e conhecer cada uma permite comparar propostas e negociar com clareza.

As formas de cobrança mais comuns

• Percentual sobre o valor do espólio, a modalidade mais usada em inventário. O percentual costuma cair conforme o patrimônio cresce, porque o trabalho não aumenta na mesma proporção do valor.
• Valor fixo, combinado no início, mais frequente em inventários simples, com poucos bens e poucos herdeiros.
• Por fase, com parcelas vinculadas a etapas cumpridas, o que dá previsibilidade em processos longos.
• Por hora, menos comum nesse tipo de causa, mas usada em situações que envolvem muita discussão pontual.

Nenhuma delas é melhor em abstrato. O percentual protege quem tem pouco caixa no início; o valor fixo protege quem tem patrimônio alto e caso simples.

O que faz o trabalho custar mais

1. Número de herdeiros, porque cada um traz documentos, prazos e vontade própria.
2. Quantidade e variedade de bens, já que imóvel em outra cidade, participação em empresa e conta em várias instituições multiplicam diligências.
3. Situação documental dos imóveis, que é a maior fonte de surpresa. Imóvel sem registro regularizado exige resolver isso antes.
4. Existência de conflito, que transforma um procedimento consensual em disputa.
5. Via escolhida, entre a escritura em cartório e o processo judicial.

O terceiro item merece destaque. É comum a família descobrir, no inventário, que o imóvel nunca foi registrado no nome do falecido. Antes de partilhar, é preciso regularizar, e isso é um procedimento próprio, com custo próprio, descrito em como se leva um imóvel da escritura ao registro.

O que perguntar antes de contratar

Peça o contrato de honorários por escrito e confira estes pontos:

• O que está incluído e o que será cobrado à parte.
• Se despesas como certidões, emolumentos e imposto estão fora do valor combinado, o que é o usual.
• Como o valor muda se o caso migrar de extrajudicial para judicial.
• Qual a forma de pagamento e se há parcelamento.
• O que acontece em caso de encerramento do contrato antes do fim.

Atenção a uma confusão frequente: honorários do advogado, emolumentos do cartório e imposto estadual são três coisas distintas, cobradas por três destinatários diferentes. Proposta que apresenta um número único sem separar isso dificulta a comparação e costuma gerar discussão depois.

Quando não há como pagar

Quem não tem condições de arcar com honorários e custas pode buscar a Defensoria Pública ou os núcleos de prática jurídica de faculdades de direito, que atendem gratuitamente conforme critérios de renda definidos em cada estado. É o mesmo caminho descrito, para outra matéria, em o atendimento gratuito na Defensoria.

A conta completa do inventário

Os honorários são uma das parcelas, e nem sempre a maior. A composição inteira está em o custo do inventário feito em cartório, e o efeito do valor do patrimônio sobre o total aparece em um exemplo com imóvel de valor definido.

Depois da partilha vem a etapa registral, cujos custos estão em as três cobranças que incidem sobre um imóvel. E quem for representado por terceiro em qualquer ato precisa observar até quando uma procuração produz efeito.

O que o advogado efetivamente faz

Entender o trabalho ajuda a avaliar se a proposta é justa. Em um inventário, o profissional costuma cuidar de:

1. Levantar bens, dívidas e herdeiros, e verificar a existência de testamento.
2. Definir a via adequada, entre a escritura em cartório e o processo judicial.
3. Calcular e acompanhar o recolhimento do imposto estadual, com os prazos que evitam multa.
4. Reunir e conferir a documentação, incluindo a situação registral dos imóveis.
5. Redigir a minuta da partilha e negociar os pontos entre os herdeiros.
6. Acompanhar a lavratura, o registro e as transferências finais.

O terceiro item costuma ser onde o profissional se paga: prazo perdido no imposto gera multa sobre a maior parcela do custo.

Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado.

Perguntas frequentes sobre honorários no inventário

Existe tabela obrigatória de honorários?

Não. Há tabelas de referência publicadas pelas seccionais da OAB, mas o valor é contratado livremente entre as partes.

O percentual sobre o espólio é padrão?

É a forma mais comum em inventário, e o percentual costuma diminuir conforme o patrimônio aumenta.

Os honorários incluem o imposto e o cartório?

Normalmente não. Imposto estadual, emolumentos e certidões são despesas separadas, pagas a destinatários diferentes.

Posso negociar o valor?

Pode. Peça propostas de mais de um profissional e compare o que cada uma inclui, não apenas o número final.

E se eu não puder pagar?

Procure a Defensoria Pública ou núcleos de prática jurídica de faculdades, que atendem conforme critérios de renda.

Preciso de contrato por escrito?

É altamente recomendável. Ele define escopo, valor, forma de pagamento e o que acontece se o caso mudar de via.