Partidos políticos começaram a criar regras internas para tentar impedir a candidatura de pessoas ligadas a facções e milícias nas eleições deste ano. A movimentação ocorreu em junho, depois de uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que cobrou providências das legendas.
Entre as medidas adotadas estão a análise de documentos de pré-candidatos e a assinatura de um termo em que o político declara não ter vínculo com grupos criminosos. A recomendação do MPE, divulgada no fim de junho, pede que os partidos verifiquem o histórico criminal dos filiados e criem comissões de sindicância ética. O órgão também alertou que a Justiça Eleitoral pode ser acionada contra as siglas que não tomarem providências.
A orientação pegou as direções partidárias de surpresa. Sob reserva, um presidente de partido com grande bancada na Câmara reclamou da cobrança e da ameaça de punição. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser sancionados. O ponto mais contestado é a exigência de análise patrimonial dos pré-candidatos para identificar indícios de financiamento ilegal. O dirigente afirmou que os partidos não têm condições de investigar a vida pregressa dos filiados e que poderiam ser processados por quem for barrado.
Carlos Massarollo, presidente do Mobiliza, disse que os partidos não têm os meios de investigação que têm as polícias e o Ministério Público. Já Rui Pimenta, presidente do PCO, escreveu em artigo que a recomendação é praticamente uma ordem, mas que não faz sentido o partido desconfiar de um cidadão para tirá-lo da eleição.
O MPE enviou as orientações aos procuradores regionais eleitorais, que repassam aos diretórios estaduais. As siglas precisam informar quais protocolos de segurança serão usados no pleito deste ano. Antes do documento, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, tinha uma norma específica para coibir a filiação de membros de organizações criminosas, válida para 2026.
A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT e o PL nacional não responderam. O diretório do PL no Distrito Federal, no entanto, aprovou uma resolução que cria uma comissão de integridade e ética partidária. A norma obriga a informação de patrimônio, certidões criminais e uma declaração de idoneidade e ausência de vínculo com organizações criminosas.
O Republicanos também aprovou uma resolução nacional. A medida, coordenada pela advogada Ezikelly Barros, prevê a assinatura de uma declaração de ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução sobre o tema.
O Cidadania afirmou ao MPE que os documentos sobre o histórico dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no registro das candidaturas. O partido disse que a análise é feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo TSE. A legenda também citou que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a expulsão sumária de associados e que não pode julgar alguém antes do trânsito em julgado de uma sentença criminal.
Algumas siglas, como PSDB, PDT, PSB e Novo, afirmaram que ainda não tinham conhecimento da recomendação. O Podemos disse que cumprirá qualquer determinação do MPE. O PSDB orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis, com base em informações de acesso público. O Novo informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por uma empresa especializada.
O partido Missão, do pré-candidato Renan Santos, disse que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais. A legenda informou que tem conselhos de ética e prevê a expulsão imediata de filiados com suspeitas ou investigações. O PSTU afirmou que os pré-candidatos são conhecidos da direção partidária, com histórico de atuação sindical e popular. O PV disse que cumpre as regras. O UP e o PC do B afirmaram que têm mecanismos para evitar esse tipo de infiltração.
