O Ceará passa a contar com uma lei que aumenta a punição para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A nova legislação foi sancionada e já está em vigor no estado.
A medida altera as penas para crimes como estupro de vulnerável e exploração sexual de menores. Com a mudança, os condenados por esses delitos podem ficar mais tempo presos, e as regras para progressão de regime também ficam mais rígidas.
A lei tem como objetivo coibir a prática desses crimes e garantir uma resposta mais dura do sistema judiciário. A nova regra se aplica a todos os casos ocorridos no território cearense.
A informação foi divulgada pelo g1, que destacou a importância da medida para a proteção de crianças e adolescentes no estado. A lei já está em vigor e deve ser aplicada pela Justiça em novos processos e naqueles que ainda estão em andamento.
A mudança representa um avanço na legislação local e atende a uma demanda de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. A expectativa é que a punição mais severa sirva de desestímulo para novos casos.
