O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusividade do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em diferentes estágios de reformas trabalhistas para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
A Colômbia foi a primeira a aprovar a mudança, em 2021, reduzindo o limite da jornada de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023, com uma redução para 47 horas. Em 2024, passou para 46 horas. No ano passado, foi para 44 horas. O último corte, para 42 horas, ocorrerá em julho próximo. A jornada semanal pode ser distribuída em cinco ou seis dias, garantindo apenas um dia de folga. A escala 6×1 ainda é permitida.
O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023, reduzindo o limite de 48 para 40 horas semanais. A transição começou em 2024, com a redução para 44 horas. Em abril passado, o limite caiu para 42 horas. A redução final, para 40 horas, ocorrerá em abril de 2028. Ao fim da transição, a jornada semanal poderá ser distribuída em no mínimo quatro e no máximo seis dias, desde que a jornada diária não ultrapasse dez horas. Isso permite tanto o fim de semana de três dias quanto a escala 6×1.
O México aprovou uma emenda constitucional no início do ano, promulgada no Dia do Trabalhador, reduzindo o limite da jornada de 48 para 40 horas semanais. O período de transição começará em 1º de janeiro de 2027, quando o limite passará para 46 horas. A cada ano, o teto será reduzido em duas horas. Em 1º de janeiro de 2030, o limite chegará a 40 horas. A proposta de garantir ao menos dois dias de folga não foi aprovada no Congresso. A escala de seis dias de trabalho continuará permitida.
Para Sonia Gontero, especialista em Salário e Tempo de Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) baseada no Chile, há um movimento na América Latina em torno da redução dos limites máximos das jornadas de trabalho. Ela afirma que as reformas recentes refletem uma maior atenção à organização do tempo de trabalho e seus efeitos sobre o bem-estar, a saúde mental, a segurança no trabalho, a produtividade e a participação das mulheres no mercado.
A limitação do tempo de trabalho está ligada à história dos direitos trabalhistas, que começaram a ser reivindicados no século XIX. A OIT, criada em 1919, definiu a jornada máxima de 48 horas por semana como padrão em sua primeira Convenção. Antes do movimento recente de reduções, esse limite predominava na América Latina. O Brasil estava à frente, já que a Constituição de 1988 reduziu o limite para 44 horas semanais. As reformas de México, Chile e Colômbia aproximam as economias da região do padrão da OIT, que predomina nos países desenvolvidos.
Sonia Gontero chama a atenção para o fato de que a redução da jornada ocorre em economias com elevados níveis de informalidade e desigualdade. O economista chileno David Bravo, da Universidade Católica do Chile, defende que os países da América Latina deveriam focar na formalização. Colômbia e México têm mais da metade da população ocupada na informalidade. No Brasil, a parcela é pouco abaixo de 40%. No Chile, está em 27%. Bravo questiona a validade de avançar em direitos enquanto ainda há informalidade.
A OIT recomenda uma transição gradual para as reduções de jornada. Na reforma brasileira, prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1, a implementação é acelerada. O período de transição será de no máximo 14 meses após a promulgação. A PEC ainda vai passar pelo Senado. A consultora Tatiana Carmona, da EY, afirma que a transição gradual é importante para que as empresas possam se reorganizar e planejar mudanças operacionais.
