A Comissão de Direitos Humanos do Senado discutiu nesta quarta-feira, 12, uma lacuna na legislação penal após o caso do detento que confessou ter matado as próprias filhas, de três e cinco anos, durante a “saidinha” do Dia dos Pais em São Paulo. A presidente da comissão, senadora Damares Alves (foto), citou o caso para defender o fim absoluto do benefício no país.
O homem cumpria pena no sistema prisional paulista e foi liberado temporariamente para a data comemorativa. Ele buscou as crianças na casa da ex-mulher para um passeio e as executou. Ao relatar que o autor minimizou o crime à polícia, Damares detalhou a motivação do duplo assassinato: o detento decidiu retaliar a ex-companheira, que havia parado de visitá-lo na cadeia, após ver uma foto dela com amigas em um restaurante.
O episódio expôs as limitações da lei aprovada pelo Congresso em 2024, que extinguiu as saídas temporárias. Por princípio jurídico, a nova regra não retroage para prejudicar réus já sentenciados. Na prática, explicou Damares, a mudança não alcançou condenados antigos, só os que passaram a cumprir pena mais tarde, permitindo assim que indivíduos de alta periculosidade continuem deixando os presídios.
“A saidinha sendo concedida a pessoas que não estão em condições de viver em sociedade”, criticou a parlamentar.
