O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar no processo em que é acusado pelo Ministério Público Militar (MPM) de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas. A condenação se deve a um romance escrito por ele, cujos personagens são generais envolvidos com corrupção, e a declarações dadas em entrevistas para divulgar a obra.
O julgamento ocorreu na quinta-feira (6), no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio, por 4 votos a 1. O colegiado é formado por um juiz togado e quatro generais.
O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu a sessão, foi o único a absolver Pierrotti. Ele votou pela absolvição nas duas acusações, que têm base nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar. Em seguida, os generais Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.
Como a pena aplicada foi a mínima, inferior a dois anos, o coronel recebeu o benefício do sursis, que é a suspensão condicional da pena. Para isso, ele terá de cumprir uma série de requisitos por dois anos. Pierrotti afirma que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal Militar (STM) e, se for derrotado novamente, pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
O juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia rejeitado a denúncia do MPM e negado a abertura do processo contra o coronel. O Ministério Público Militar, porém, recorreu ao STM, que decidiu por unanimidade (14 a 0) pelo recebimento da denúncia, contrariando o magistrado de primeira instância.
Além dessa ação penal, Pierrotti responde a um Conselho de Justificação no Exército, um processo administrativo conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, o coronel, que está na reserva há dez anos, pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. Nesta sexta-feira (7), ele passou por interrogatório diante de três generais. O processo foi instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está em fase de instrução.
O livro “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar” foi lançado em 2024. Na obra, Pierrotti narra histórias reais, trocando apenas os nomes dos personagens. O romance traz denúncias contra a cúpula do Exército e alguns oficiais, com destaque para Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e atual senador, que aparece como o personagem Simão.
O coronel, que hoje trabalha como advogado, acusa ex-colegas de compactuar com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou EUR 13,98 milhões aos cofres públicos, valor que correspondia a cerca de R$ 32 milhões na assinatura do contrato em 2010 e a R$ 82,2 milhões no câmbio atual.
O Exército e Mourão negam as irregularidades e afirmam que o negócio trouxe economia para a corporação. O MPM arquivou as denúncias. O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) também arquivou o caso em 2021, mesmo com a área técnica da corte tendo apontado diversas irregularidades após uma investigação de mais de três anos.
Em entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Em uma das declarações citadas na denúncia, ele disse: “Enxergo a atitude do comandante do Exército, do Alto Comando do Exército, como uma atitude oportunista muito mais do que o que está se vendendo, como legalista”. Ele também criticou o STM por gastar muito e produzir pouco e disse que o Exército se tornou uma “unidade politizada” nos últimos anos.
O MPM entendeu que Pierrotti deveria responder pelos dois crimes porque “criticou publicamente ato de superior hierárquico, […] além de propalar fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas, bem como a confiança que estas merecem do público”.
O advogado do coronel, André Perecmanis, disse que a condenação é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Para ele, a decisão afirma que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores. “É mais um caso de descolamento total da Justiça Militar com a Constituição e a realidade”, completou.
O Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação, pois o processo ainda está em andamento.
