O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo o benefício da “Justiça gratuita” e o desbloqueio de seu salário, de aproximadamente R$ 40 mil mensais. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de R$ 1 bilhão em propinas supostamente instalado na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a alegação de violação a princípios constitucionais “exige exame mais detido dos fundamentos adotados na origem, providência incompatível com a apreciação liminar”. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que “será apreciado oportunamente”.
Nos autos, Kobama argumentou que a redução de seus vencimentos “viola princípios constitucionais como a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade”. Os pedidos foram feitos em um mandado de segurança criminal. Em abril, já afastado das funções pelo secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor ficou em R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira.
O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova insuficiência de recursos para cobrir custas processuais sem comprometer o sustento próprio ou da família, garantindo isenção de taxas e honorários. Kobama alegou que os vencimentos têm natureza alimentar e que a supressão total da remuneração compromete sua subsistência e a de sua família. A defesa sustenta que a medida cautelar não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de condenação definitiva e pede o restabelecimento imediato do pagamento integral, além da devolução dos valores não pagos.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Kobama exercia papel central no esquema. Ele integra o grupo de auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, que em agosto de 2025 desmantelou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes varejistas para agilizar o ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
Agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, ele seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora do esquema, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como “Nina”. De acordo com a acusação, Kobama levantava informações contábeis, direcionava fiscalizações para servidores ligados ao grupo e oferecia mecanismos para reduzir autuações fiscais ou obter créditos tributários indevidos. Os promotores afirmam que ele fornecia dados para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e protocolo desses procedimentos.
