Dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte prendeu preventivamente Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes. A prisão ocorreu em Natal, capital do estado, por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ex-mulher e das duas filhas do casal. A ação atendeu a um pedido do Ministério Público do Ceará (MP-CE).
A decisão foi tomada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial. A reportagem não localizou a defesa de Marco Antônio na noite deste domingo (9).
O pedido de prisão foi feito pelo MP-CE após a veiculação de anúncios da TV Record informando que a emissora transmitiria uma entrevista com Marco Heredia sobre o caso da tentativa de feminicídio da ativista. Segundo o Ministério Público, essa ação viola uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.
Em nota, o MP-CE explicou que o investigado estava proibido, desde 2024, de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. As chamadas veiculadas anunciavam a entrevista, com exibição prevista para domingo (9). Trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, o que caracteriza o descumprimento da determinação judicial.
Na decisão, o juiz entendeu que há indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Ele destacou que o investigado foi notificado das restrições e das consequências jurídicas em caso de violação.
A Justiça também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem em quaisquer plataformas. O MP-CE informou ainda que a Justiça exige a preservação de todo o material ligado à produção, incluindo arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.
