O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi citado por e-mail em uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump. A informação foi divulgada no domingo pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas.
De acordo com o documento, Moraes tem 21 dias para apresentar defesa. Caso não se manifeste dentro do prazo, as empresas poderão pedir que a ação prossiga à revelia, sem a participação do ministro. Até o momento, Moraes não se manifestou sobre o caso.
A citação foi autorizada na sexta-feira pela Justiça Federal da Flórida. A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media, dona da rede social Truth Social, após decisões de Moraes que determinaram a remoção de conteúdos das plataformas.
Contexto da ação judicial
A ação movida nos Estados Unidos tem origem em decisões judiciais tomadas por Alexandre de Moraes no Brasil. O ministro do STF ordenou que as plataformas Rumble e Truth Social removessem conteúdos considerados irregulares. As empresas, no entanto, contestam essas ordens na Justiça americana.
A citação por e-mail é um procedimento legal nos Estados Unidos para notificar partes estrangeiras sobre ações judiciais. O prazo de 21 dias para defesa é padrão em casos desse tipo. Se Moraes não responder, as empresas poderão solicitar que o processo siga sem a participação dele.
O caso envolve questões de jurisdição internacional e liberdade de expressão. As plataformas argumentam que as decisões brasileiras não deveriam ter efeito nos Estados Unidos. O ministro, por sua vez, baseou suas ordens na legislação brasileira.
