A defesa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o vídeo gerado por inteligência artificial (IA) com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido na convenção do partido no último sábado (25), é legal. Segundo os advogados, a gravação não teve a intenção de enganar o público ou divulgar conteúdo falso.
O documento, assinado pela advogada Maia Claudia Bucchianeri, responde a uma representação da Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte. A federação acusa a campanha de propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA, pedindo a remoção do vídeo das redes e a aplicação de multa de R$ 30 mil para cada publicação.
Na ação, os partidos afirmam que o avatar sintético de Bolsonaro tem conteúdo eleitoral e que a IA foi usada para aumentar o impacto emocional da mensagem. A defesa, no entanto, argumenta que a resolução do TSE proíbe deep fake apenas quando há intenção de enganar, o que não ocorreu no caso. “O público foi avisado de que não se tratava de presença física ou gravação autêntica”, diz a peça.
O vídeo, de 46 segundos, mostra Bolsonaro em um fundo branco, informando que se trata de uma simulação e pedindo apoio ao filho Flávio. A defesa também nega que o material seja propaganda antecipada, já que foi exibido apenas em evento interno do partido, sem pedido explícito de voto.
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, é o relator do caso. Antes de ser sorteado, ele disse ao jornal O Estado de S. Paulo que usar IA para campanha é lícito, desde que não prejudique ninguém.
