A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 27, o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer inicial atendendo ajustes do governo.
A proposta permite que produtores rurais com débitos junto a instituições financeiras possam quitar ou renegociar suas pendências. Os recursos virão do Fundo Social, que é abastecido com parte da renda da exploração de petróleo e gás na camada do pré-sal.
O texto aprovado pela CAE estabelece condições especiais para os agricultores, incluindo descontos e prazos alongados. A medida é vista como um alívio para o setor rural, que enfrenta dificuldades financeiras.
O senador Jaques Wagner justificou seu voto contrário argumentando que a proposta poderia impactar as contas públicas. Ele afirmou que o governo federal precisará avaliar os efeitos da medida sobre o orçamento.
Agora, o projeto segue para análise do plenário do Senado. Se aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados. Caso haja alterações, o texto retornará para nova votação dos senadores.
O Fundo Social do Pré-Sal foi criado em 2010 para financiar projetos nas áreas de educação, saúde e combate à pobreza. A destinação de seus recursos para a renegociação de dívidas rurais gerou debate entre os parlamentares.
Defensores da proposta afirmam que a medida é necessária para evitar a falência de pequenos e médios produtores. Críticos, por outro lado, alertam para o risco de desvirtuar o objetivo original do fundo.
