O sistema de autoexclusão das plataformas de apostas online chegou a 5 milhões de CPFs, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas aderiram ao Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, e possuíam cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). Isso indica que já jogaram em plataformas legalizadas ou demonstraram intenção de fazê-lo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso de “tratar as bets como cigarro”, em referência ao controle e à regulação do setor no país.
Além dos participantes do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também estão com o acesso impedido às plataformas autorizadas, somando 3 milhões de pessoas.
O sistema, vinculado à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso aos sites de jogos autorizados.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no Brasil. Nesta quinta-feira, a Fazenda iniciou a liberação da documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 delas já estão disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, os dados incluem origem de recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a concessão da licença. “Quem são os sócios, qual é o ramo de atuação da empresa, qual é o negócio da empresa, isso fica público agora para todas as empresas que pediram autorização”, declarou o ministro.
A Pixbet, alvo de operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, está entre as empresas autorizadas. No entanto, a licença dela foi suspensa ainda na tarde de hoje. O motivo foi a falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e a não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atinge a Ganheibet e a Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas incluam um aviso em suas plataformas informando que o acesso será liberado apenas para retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 200 mil por dia.
