O dia 13 de abril não é um feriado nacional no Brasil. No entanto, na próxima segunda-feira, 13 de abril de 2026, diversas cidades brasileiras terão feriados municipais. A informação segue o calendário da Febraban.
A legislação brasileira, especificamente a Lei 9.093 de 1995, dá aos estados o direito de decretar um feriado estadual para comemorar suas datas magnas. A mesma lei autoriza os municípios a estabelecerem, através de leis próprias, até quatro feriados municipais. Por isso, a data pode ser feriado em algumas localidades.
Muitas pessoas têm dúvidas sobre a diferença entre feriado e ponto facultativo. Os feriados são datas comemorativas oficialmente reconhecidas por lei. Nesses dias, as atividades de trabalho e comércio costumam ser interrompidas. Funcionários que trabalham em feriados costumam receber uma compensação financeira por isso.
Já o ponto facultativo não é um dia obrigatório de folga estabelecido por lei. Ele permite que empresas e órgãos públicos dispensem seus funcionários, mas a operação no dia fica a critério da organização. Não há obrigatoriedade de pagamento em dobro para quem trabalhar, a menos que isso esteja previsto em acordo.
Em 2026, o calendário de feriados nacionais terá oito folgas durante a semana. O feriado de Tiradentes será em 21 de abril, uma terça-feira. O Dia do Trabalho, em 1º de maio, cairá numa sexta-feira.
No segundo semestre, três feriados acontecerão em segundas-feiras: a Independência do Brasil, em 7 de setembro; Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro; e Finados, em 2 de novembro. Já o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, e o Natal, em 25 de dezembro, serão comemorados em sextas-feiras.
A Proclamação da República, em 15 de novembro, será num domingo. Quando um feriado cai no fim de semana, não há compensação automática da folga em outro dia útil, a não ser que isso seja determinado por lei ou acordo coletivo.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante, de forma geral, o descanso em feriados nacionais, religiosos e aos domingos. Nos últimos anos, porém, tem havido uma flexibilização dessa regra. Essa flexibilização ocorre por meio de acordos entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais ou empresas.
Cada categoria profissional pode ter um acordo diferente sobre o trabalho em feriados. Por isso, é importante que os trabalhadores verifiquem com seus sindicatos quais regras se aplicam ao seu caso. Alguns acordos permitem o trabalho, outros não, e há casos em que há compensações específicas.
A lista completa de cidades onde o dia 13 de abril é feriado municipal pode ser consultada nos sites das prefeituras ou em calendários oficiais, como o divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Esses feriados locais normalmente marcam a fundação da cidade ou homenageiam um padroeiro.
