Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil. A definição seguiria os parâmetros estabelecidos pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).
A proposta tem gerado um debate sobre os possíveis impactos na liberdade de expressão. O texto é apoiado por 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes da esquerda e da direita, como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG).
O projeto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo. Essa definição deve orientar as políticas públicas nacionais, de acordo com a proposta.
Um dos pontos do texto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, visto como uma coletividade judaica. Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação.
O projeto ressalta que críticas a Israel semelhantes às feitas a outros países não devem ser consideradas antissemitas. No entanto, a proposta adota como referência exemplos da IHRA para orientar interpretações.
Isso tem gerado discussão sobre os limites entre a crítica política legítima e o discurso de ódio. O projeto não cria novos tipos de crimes penais.
A proposta vincula o tema à Lei do Racismo. Dessa forma, ela pode influenciar a aplicação da legislação que já existe.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
O projeto de lei foi apresentado e está em tramitação na Câmara dos Deputados. A data da publicação da notícia sobre o fato é 30.03.2026.
A discussão ocorre em um contexto global de aumento de relatos de discriminação. A definição da IHRA, adotada por vários países, é frequentemente citada em debates nacionais sobre o tema.
No Brasil, a legislação contra o racismo é considerada uma das mais avançadas. A possível incorporação de uma definição específica para o antissemitismo é o que está em análise pelos parlamentares.
