A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu que Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com contratos no município recebam recursos de emendas parlamentares diretamente da União. As novas regras foram publicadas nesta terça-feira, 21, por meio de cinco decretos.
As emendas parlamentares indicadas às entidades passarão por um controle direto da prefeitura. Os recursos serão movimentados exclusivamente por contas bancárias vinculadas à administração municipal. A Organização Social indicada pelo deputado federal continuará usando o dinheiro, mas sob a supervisão do Executivo municipal.
Segundo a prefeitura, as medidas garantem o monitoramento das emendas desde o ingresso até a realização dos pagamentos. Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, afirmou que um dos problemas atuais para o controle das emendas é a falta de vinculação a uma conta única. Ela disse que, com uma conta exclusiva para executar os repasses, é possível ter mais controle e transparência.
O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) declarou ao Estadão que o recebimento direto das emendas pelas entidades é um dos principais focos de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele afirmou que os decretos ampliam o controle sobre a execução dos recursos. Cavaliere explicou que, embora seja legalmente permitido, o repasse direto de emendas para as entidades não será aceito no Rio. Ele espera que o modelo seja adotado por outras cidades do país.
O prefeito disse que a prefeitura cria um regime de transição para que a organização social que quer prestar serviços no município abra mão de receber emendas parlamentares diretas ou deixe de prestar serviços no Rio para continuar recebendo emendas diretas em outras cidades. A prefeitura afirmou que os decretos consolidam um modelo de controle preventivo, rastreio dos recursos públicos e fortalecimento da integridade das parcerias.
Investigação da PF
As medidas buscam evitar desvios como o revelado pela Polícia Federal (PF) no início de dezembro. No dia 9, a PF deflagrou uma operação para apurar desvios de emendas do ex-deputado federal Chiquinho Brazão para organizações não governamentais do Rio. O irmão dele, Domingos Brazão, também é investigado. A defesa dos dois não se manifestou. Eles estão presos após serem condenados como mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, do PSOL.
A PF cumpriu busca e apreensão na residência de Chiquinho no Rio de Janeiro e fez buscas em uma empresa de Domingos Brazão. Uma das ONGs sob suspeita é o Instituto Carioca de Atividades, que recebeu ao menos R$ 7 milhões de emendas de Chiquinho quando ele era deputado. A entidade também foi destinatária de emendas de outros parlamentares.
A PF informou que a investigação identificou que parte dos recursos de emendas parlamentares federais destinados a entidades sem fins lucrativos, que mantinham contratos com a administração pública federal, teria sido desviada. Os desvios ocorreram por meio de pagamentos indevidos, uso de empresas interpostas e mecanismos para ocultar a origem e o destino dos valores.
