O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, 19, a necessidade de exigir responsabilidade das plataformas digitais diante dos impactos da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos no debate público.
A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, conforme informações do jornal O Globo.
A fala de Fachin ocorre dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, uma tese que amplia a responsabilização das big techs por conteúdos criminosos publicados por usuários. Pela nova regra, as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem postagens com conteúdo ilícito após notificação. Com isso, ficou descartada a necessidade de ordem judicial, como exigia o regime anterior, baseado no artigo 19 do Marco Civil da Internet.
No evento, o presidente do STF afirmou que “a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão”, fazendo com que questões complexas sejam simplificadas.
Para Fachin, o desafio central é proteger simultaneamente a liberdade de expressão e a integridade do debate público. “A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro”, afirmou.
A decisão do STF representa uma mudança significativa no entendimento sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia no Brasil. Anteriormente, a remoção de conteúdo ofensivo dependia de uma ordem judicial específica. Agora, as plataformas devem agir assim que forem notificadas sobre a existência de material ilícito, sob pena de serem responsabilizadas civilmente. O caso que motivou a nova tese envolvia discussões sobre a aplicação do Marco Civil da Internet em situações de danos causados por terceiros em redes sociais.
