As empresas de tecnologia intensificaram o lobby no Congresso Nacional contra o projeto de lei que regula mercados digitais. Elas usam como argumento o cerceamento da liberdade de expressão, o mesmo que brecou o chamado PL das Fake News, em 2023.
O texto atual não aborda a responsabilidade sobre a disseminação de conteúdo nas redes sociais, um dos temas da proposta anterior. Ele permite ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) criar obrigações para as big techs para assegurar a concorrência nos meios digitais.
A intenção do lobby é convencer os deputados a impedir que o texto seja votado nas próximas duas semanas, antes do recesso parlamentar. Procuradas, Google, Meta e OpenAI disseram que não comentariam. TikTok e Amazon não responderam.
A Alai (Associação Latino-Americana de Internet), que representa diversas big techs, divulgou carta aos líderes partidários pedindo que o texto não seja votado. A associação citou o foco dos congressistas nas eleições.
O projeto de lei em discussão cria a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais dentro do Cade. O órgão identificará empresas e serviços que merecem ser monitorados para evitar práticas anticoncorrenciais.
Entre as medidas propostas estão proibir o favorecimento de produtos próprios e limitar o acesso de concorrentes a usuários e dados. Outra medida é ordenar mais transparência no funcionamento dos algoritmos. O Ministério da Fazenda elaborou o texto, que é uma das prioridades do governo Lula (PT).
Sob reserva, um líder partidário do centrão disse que o projeto é “complexo”. Ele citou muita resistência dos setores econômicos afetados e afirmou que o mais provável é o adiamento da análise.
Não houve acordo para votação na reunião de líderes desta terça-feira (7). O cenário mais provável é o adiamento. O relator Aliel Machado (PV-PR), entretanto, segue defendendo que o projeto seja votado antes das eleições. Ele disponibilizará oficialmente a proposta nesta quarta-feira (8).
A Folha acessou três documentos que buscam barrar o projeto de lei. Eles são distribuídos aos congressistas. A ação se intensificou na última semana, quando Machado apresentou aos líderes uma nova versão do texto.
Um dos folhetos, de autoria do Instituto Livre Mercado, conecta o projeto de mercados digitais ao PL das Fake News. “O governo falhou ao tentar regular as redes pelo PL 2.630 [de 2023]. Volta como PL 4.675. Projeto mais técnico, desenhado para passar abaixo do radar”, diz o texto.
O Conselho Digital, entidade que tem entre os associados empresas como Meta, Google, Amazon, OpenAI e TikTok, preparou outro folheto. O documento afirma que a proposta prejudica a inovação e representa intervenção direta e contínua sobre plataformas.
Um terceiro documento, apócrifo, afirma que a aprovação do projeto pode prejudicar a relação entre o Brasil e os Estados Unidos. O texto diz que o projeto pode “impor um regime assimétrico e intervencionista sobre as principais big techs americanas”.
“Querem levar para uma discussão política e ideológica que não é verdadeira. Isso não significa que não tem que ter um debate sobre responsabilidade de publicações, mas nesse projeto não tem”, afirmou o relator Aliel Machado.
Para Rafael Zanatta, codiretor da organização social Data Privacy Brasil, dizer que o texto permitiria a inclusão de outras empresas foi parte da estratégia de lobby. “O PL está mirando em tipos de agentes econômicos muito específicos, com poder de orquestrar mercados digitais”, diz.
