Quem somos

Durante os dias 4, 5 de 6 de dezembro de 2008 realizou-se em São Paulo, na tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, o Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus.  Desde maio de 2008, uma vasta rede de entidades de direitos humanos, movimentos sociais, sindicatos, familiares de vítimas da violência policial e estatal, bem como militantes de diversos estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais), inconformados com as arbitrariedades e o extermínio do povo pobre praticados em nome do Estado democrático de Direito brasileiro, teceram um conjunto de denúncias com suas respectivas provas e testemunhos, para apresentá-los no recinto do Tribunal Popular, sob a forma de análises e denúncias orais, depoimentos, farta documentação, filmes, teatro e música. Através de reuniões semanais ou quinzenais, às quais foram se agregando paulatinamente entidades de direitos humanos, sindicatos e militantes, foi se desenhando o que constituiriam posteriormente as quatro sessões de instrução do Tribunal.   A idéia mestra que soldou esta construção foi a constatação de que o Estado democrático de Direito que temos desde a Constituição de 1988 comete sistematicamente graves violações de direitos humanos. Porém o alvo privilegiados dessas ações são as parcelas mais pobres da população brasileira, em especial os negros. Trata-se de um Estado penal, célere em aplicar prisões preventivas e manter presas sem julgamento pessoas que, na maior parte das vezes, cometeram - ou supostamente cometeram - pequenos delitos contra o patrimônio dos ricos ou trabalham, para seu sustento, no varejo do comércio de drogas. Por outro lado, esse mesmo Estado penal aplica a esses crimes – o "tráfico" de drogas é denominado de "crime hediondo" - penas colossais. E mais ainda, depois do julgamento, é esse mesmo Estado penal que não respeita as garantias previstas em sua própria Lei de Execuções Penais, em grande parte pela omissão e inoperância do Poder Judiciário, muitas vezes agindo assim de maneira deliberada.   Além disso, tal Estado tem também o seu lado exterminador. Conforme relatório preliminar de Philip Alston, relator da Organização das Nações Unidas para execuções sumárias e extra-judiciais, apresentado à ONU em maio de 2008, os policiais militares e civis matam em serviço e fora de serviço. Porém nenhuma investigação é feita em relação ao pretexto para a execução, isto é, o suposto confronto. Todo caso é classificado de "Resistência Seguida de Morte" ou "Auto de Resistência", e a investigação se concentra na vida do morto. Sabe-se que os policiais são preparados ideológica e praticamente para matar.   Por outro lado, os movimentos sociais e sindicais que têm se organizado para construir uma sistemática de defesa dos direitos violentados têm sido duramente punidos, seja com a repressão policial direta, por meio de arbitrários processos judiciais, que impõem pesadas multas e “interditos proibitórios”, restringindo o livre direito de organização sindical dos trabalhadores.   A idéia de realizar um Tribunal Popular para analisar profundadamente e julgar alguns crimes institucionais emblemáticos, inverte radicalmente esta lógica unilateral. Inspirado, entre outros exemplos, no Tribunal que julgou o Estado norte-americano pelo descaso pelas vítimas do Furacão Katrina, em New Orleans (2007), e no "Tribunal Tiradentes", que em 1983 julgou os crimes cometidos em nome da Lei de Segurança Nacional, em evento no TUCA/PUC-SP, construimos um Tribunal de caráter crítico e formativo.   Em Sessões do Tribunal Popular você poderá ler as "Instruções" preparadas por quatro comissões para as quatro sessões do Tribunal:   1ª Sessão de instrução: Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres: dentre outros, o caso do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro   2ª Sessão de instrução: Violência estatal no sistema prisional: a situação do sistema carcerario e as execuções sumárias da juventude negra pobre na Bahia   3ª Sessão de instrução: Violência estatal contra a juventude pobre, em sua maioria negra: os crimes de maio/2006 em São Paulo e o histórico genocida de execuções sumárias, o sistema prisional paulista, a violência institucional e a morte de jovens na Fundação Casa   4ª Sessão de instrução: Violência estatal contra movimentos sociais e a criminalização da luta sindical, pela terra e pelo meio-ambiente Outros materiais provenientes da realização do Tribunal Popular, sobretudo as manifestações das vítimas, dos acusadores, dos defensores e dos presidentes de sessões estão sendo confecionados e estarão brevemente neste sítio. A vasta rede de entidades de direitos humanos, movimentos sociais, sindicatos, familiares de vítimas da violência policial e militantes de diversos estados mantiveram-se unidos e organizados, preparando novas intervenções que serão relatadas neste sítio. Queremos também ser um Portal onde as notícias e denúncias de toda e qualquer violação dos direitos humanos tenham acolhida. Também abrigaremos artigos, entrevistas e documentos que refletirão a reflexão sobre essa realidade e as formas de luta. Equipe do sítio do Tribunal Popular: o Estado no Banco dos réus abril 2009