Manifesto do Tribunal Popular para o Dia Nacional da Consciência Negra

Nós, sobreviventes e familiares de vítimas da violência do Estado, organizações e movimentos participantes do Tribunal Popular lançamos nossa manifestação neste DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA na firme decisão de enfrentamento às violência de Estado, que prende, tortura e executa a fim de manter a população negra e pobre sob o mais absoluto controle.Lançamos nosso grito através das mães da Baixada Santista, denunciando o crescimento das mortes nesta região, tendo os homicídios aumentado de tal forma nos últimos dias que a própria Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo está sendo obrigada a divulgar e se explicar.Foram sete policiais militares e oitenta e quatro civis, até o dia 1 de novembro de 2009. No dia 1-11-09 às 10:30 na cidade de Cubatão foi morto outro PM, aí começaram novas chacinas.No Guarujá  vários jovens baleados por homens encapuzados, sete morreram.Em Santos um vigia também morreu. Em Pra ia Grande um comerciante.Um total de 9 assassinatos só nesse feriado.Estes homicídios acontecem aceleradamente depois que o Secretário de Segurança Pública esteve na região fazendo declarações absurdas, de que se tiver de fazer de novo como o ex (Saulo de Castro) fez nos ataques de Maio de 2006,ele também fará, declarando descaradamente a pena de morte a todos que cruzarem os caminhos dos grupos de exterminio que agem na região desde o tempo dos ataques de maio de 2006, supostamente realizados pelo Primeiro Comando da Capital - PCC. Agem com a certeza de não serem punidos perante a lei, acobertados pela própria instituição a qual pertencem, Polícias Civis e Militares, do estado de São Paulo.Estado continua a matar e a proceder da mesma forma como fez durante os Crimes de Maio de 2006. Eles avaliam que a estratégia deu certo, e seguem repetindo no cotidiano.A tentativa de invisibilidade destes crimes contra os hab i tantes de comunidades negras e pobres, as operações militarizadas, despejos em favelas, prisões arbitrárias, execuções sumárias, sistemas prisional degradante, confinamento de crianças e adolescentes, a criminalização dos movimentos sociais e do direito de greve, racismo,  machismo, são ações do estado que visam perpetuar a dominação sobre a população oprimida, população esta, que o Tribunal Popular, tem como agente direto em relação a defesa de seus direitos a uma  vida dígna e à integridade física. O TRIBUNAL POPULAR DEFENDE:1 - O fim do registro de "Resistência seguida de morte" ou "Auto de resistência" para as execuções sumárias e a investigação do homicídio cometido pelos agentes do Estado; 2 - O desarquivamento dos crimes de Maio de 2006, retomada das investigações com sua federalização; 3 - O julgamento e punição para os agentes do Esado que cometem tortura e execuções sumárias ;< br /> 4 - nvestigação das chacinas na sua origem e consequências; 5 - Aplicação aos presos da Lei de Execuções Penais e respeito à integridade física dos presos e de suas famílias e, ainda garantir o direito ao voto 6 - A desmilitarização das periferias urbanas 7 - A desmilitarização das polícias; 8 - desmantelamento das milícias e abertura de processo contra esses criminosos; 9 - A abertura integral dos arquivos da ditadura militar; 10 - A criação de Comissões de Memória, Verdade e Justiça para os crimes da ditadura; 11 - Saída imediata das Tropas brasileiras do Haiti; 12 - Feriado Nacional no Dia 20 de Novembro - DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA